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Muito se tem falado a respeito dos cursos seqüenciais. Por se tratar
de uma novidade no ensino superior, é natural que haja
muitas dúvidas e indagações a seu respeito
no meio acadêmico e do exercício profissional do Administrador.
O presente trabalho, visa apresentar a posição
dos cursos seqüenciais no seio do ensino superior, bem
como tecer considerações quanto à possibilidade
dos egressos desse tipo de cursos poderem se registrar nos Conselhos Regionais
de Administração.
A Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
nº. 9394 de 20/12/96), em seu artigo 44, dispõe sobre a educação
superior, classificando-a da seguinte forma:
- abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio;
- cursos definidos por área do conhecimento e suas habilitações.
| 2.
Cursos de Pós-Graduação |
- todo e qualquer curso que se segue à graduação;
- abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação
e que atendam às exigências das instituições
de ensino. Compreende programação de mestrado e doutorado
e cursos de especialização.
Dividem-se em:
2.1. Stricto Senso
2.2.
Lato Sensu 2.1.
Stricto Senso
2.1.1. CURSO DE DOUTORADO
- natureza acadêmica e de pesquisa;
- objetivo essencialmente científico;
- confere grau acadêmico;
- defesa de Tese;
- oferecido de forma contínua e sistemática;
2.1.2. CURSO DE MESTRADO
- natureza acadêmica e de pesquisa;
- objetivo essencialmente científico;
- confere grau acadêmico;
- apresentação de dissertação onde revele
o domínio do tema escolhido e capacidade de sistematização;
- oferecido de forma contínua e sistemática.
2.1.3. CURSO DE MESTRADO PROFISSIONALIZANTE
Surgiu da necessidade de se ter profissionais
pós-graduados, aptos a elaborar novas técnicas e processos,
através de um aprofundamento de conhecimentos
ou técnicas de pesquisa científica, tecnólógica
ou
artística, com sentido eminentemente prático-profissional.
- articula o ensino com a aplicação profissional;
- corpo docente formado por profissionais que se destacam em suas
áreas de atuação;
- esquemas de parcerias com agências governamentais e não
governamentais, empresas públicas e privadas que financiam os
cursos visando qualificar seu quadro de profissionais;
- formatos alternativos à dissertação como trabalho
final do curso (projetos, análises de casos, performance, etc.);
- confere grau acadêmico.
2.2. LATO SENSU
2.2.1. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO
- objetivo técnico profissional específico;
- formação de atitudes e habilidades, sem abranger a área
total do conhecimento;
- natureza e destinação específica;
- confere certificado;
- não confere grau acadêmico;
- oferecido de forma eventual.
- abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada
caso pelas instituições de ensino.
Os cursos seqüenciais são considerados como uma modalidade
do ensino superior, em que o aluno, após ter concluído o
ensino médio, poderá ampliar os seus conhecimentos, ou sua
qualificação profissional, freqüentando o ensino superior,
sem necessariamente ingressar em um curso de graduação.
Estes cursos podem ser feitos antes, ao mesmo tempo ou depois de um curso
de graduação.
Estes cursos também permitem, mas não exigem
em todos os tipos, que seus alunos sejam portadores de diploma de nível
superior. Assim, não se confundem com os cursos e programas
de graduação, pós-graduação, ou extensão.
Podem ser feitos antes, durante
ou após um curso de graduação.
Os cursos seqüenciais são definidos por "campo do saber",
enquanto que os cursos tradicionais são oferecidos por área
do conhecimento e suas habilitações. Não
devem, portanto, ser entendidos como abreviação da graduação
e sim, como uma alternativa de formação superior.
Portanto, os cursos seqüenciais sob a denominação
de “curso seqüencial de Administração” , não
podem ser admitidos, pois os cursos de Administração
são cursos de graduação plena tradicionais,
que conduzem a diplomação em profissão regulamentada
por Lei. ( vide Lei nº. 4769 de 09/09/1965).
Em se tratando de cursos seqüenciais, o que pode ser oferecido é
um curso seqüencial em algum campo do saber da área do conhecimento
específico da Administração, desde que a denominação
não venha a confundir-se com aquelas exclusivas das habilitações
que as áreas do conhecimento já têm nos cursos de
graduação.
Assim, um exemplo de curso seqüencial na área do Administrador
seria: "Curso Seqüencial de Administração
de Recursos Humanos para pequenas empresas” .
Podemos, portanto, caracterizar os Cursos Seqüenciais como:
- abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio;
- podem ser feitos antes, durante ou depois de um curso de graduação;
- abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas
instituições de ensino;
- cursos definidos por "campo do saber".
Os cursos seqüenciais se dividem em: 4.1. Cursos
Seqüenciais de Complementação de Estudos, com destinação
individual ou coletiva, conduzindo a certificado. (vide Parecer CES/CNE
nº. 968/1998).
4.1.1. Os Cursos Seqüenciais de Complementação
de Estudos com destinação individual dependem da existência
de vagas em disciplinas oferecidas em cursos de graduação
já reconhecidos pelo MEC. Conforme a legislação,
as instituições de ensino superior, que desejam ofertar
estes tipos de curso, divulgarão a relação das disciplinas
nas quais existem disponibilidade de vagas e os candidatos indicarão
a seqüência de disciplinas que desejam cursar. A instituição
aprovará ou não a proposta do candidato em função
da coerência desta, que deve configurar um campo de saber.
Os requisitos para ingresso num curso deste tipo, serão fixadas
pela instituição.
4.1.2. Os Cursos Seqüenciais de Complementação
de Estudos com destinação coletiva podem ser criados
sem prévia autorização e não estão
sujeitos a reconhecimento, porém devem estar vinculados a
um ou mais dos cursos de graduação reconhecidos que sejam
ministrados pela instituição de ensino e que incluam disciplinas
afins àquelas que comporão o curso sequëncial. Estes
cursos serão periodicamente avaliados, por amostragem, e seus resultados
levados em consideração na renovação do reconhecimento
dos cursos de graduação a que sejam vinculados.
Nos dois casos, estão dispensados de obedecer ao ano letivo regular.
Porém, os cursos estão sujeitos às normas gerais
para os cursos de Graduação, tais como verificação
de freqüência e de aproveitamento. A proposta curricular, a
carga horária e o prazo de integralização deverão
ser estabelecidos pela Instituição de Ensino que os ministrem
e os candidatos devem ser portadores de diploma de curso de graduação
superior ou pelo menos, estarem cursando graduação.
Ambos os cursos conduzem a um certificado, que deverá ser expedido
pela própria Instituição que os ofertou, atestando
que o aluno adquiriu conhecimentos em um determinado "campo do saber".
4.2. Cursos Seqüenciais de Formação Específica,
somente com destinação coletiva, conduzindo a diploma.
4.2.1. Os Cursos Seqüenciais de Formação
Específica estão sujeitos a processos de autorização
e reconhecimento com procedimentos próprios. Excetuam-se
dessa exigência, as Instituições que gozem de prerrogativas
de autonomia universitária, nos termos das normas vigentes.
A instituição que desejar oferecê-los deverá
ter curso de graduação reconhecido no MEC, na área
do conhecimento a que se vincula o curso seqüencial e a carga horária
não poderá ser inferior a 1.600 horas, que deverão
ser integralizadas em prazo nunca inferior a 400 dias letivos.
Estes cursos também estão dispensados de obedecer ao ano
letivo regular, porém sujeitos às normas gerais para
os cursos de graduação (verificação de freqüência
e aproveitamento).
Os Cursos Seqüenciais de Formação Específica
se sujeitam à autorização e reconhecimento,
de acordo com o disposto na Portaria MEC nº. 612 de 12 de
abril de 1999 e Portaria nº. 514 de 22 de março de
2001.
4.3. TITULAÇÃO
Os cursos seqüencias, ao contrário dos cursos
superiores tradicionais, não conferem titulação equivalente
ao bacharel, tecnólogo ou licenciado, graus estes obtidos em cursos
tradicionais de graduação.
4.4. APROVEITAMENTO DAS DISCIPLINAS DOS CURSOS SEQÜENCIAIS
4.4.1. Em relação aos Cursos de Graduação:
A critério da instituição, as disciplinas podem ser
futuramente aproveitadas pelo aluno que vier a ingressar em curso de Graduação.
Porém, é necessário que o aluno tenha passado por
processo seletivo e que as disciplinas aprovadas integrem e sejam equivalentes
ao do currículo pretendido.
4.4.2. Em relação aos Cursos de Pós-Graduação:
Os egressos de cursos seqüenciais de formação específica,
que conferem diplomação, no entendimento do Conselho Nacional
de Educação poderão freqüentar os cursos de
pós-graduação em nível de especialização
lato sensu, conforme Resolução nº. 01/2001 do
CNE, Art. 6º., § 2º.
Tal formação não é válida para ingresso
nos programas de prós-graduação stricto sensu,
uma vez que estes programas requerem, para o seu acesso, a diplomação
em cursos de graduação, conforme artigo 44 da LDB.
4.4.3. Em relação a Concursos Públicos:
O acesso a concursos públicos, para diplomados em cursos
seqüenciais, independe de regulamentação do MEC
e está vinculado aos requisitos estabelecidos no edital de cada
concurso.
Sendo o curso seqüencial um curso de nível superior,
o edital de cada concurso deve deixar claro qual a diplomação
exigida: se de nível superior, com aceitação
do diploma de curso seqüencial, se de graduação,
onde os diplomas de cursos seqüenciais não serão aceitos.
4.5. ATUAÇÃO PROFISSIONAL
De acordo com a legislação em vigor, cabe aos órgãos
de classe e Conselhos Profissionais, a regulamentação das
profissões e a habilitação para o exercício
profissional.
O Curso Seqüencial apenas confere Certificado ou Diploma que
atesta conhecimento acadêmico em determinado "campo do saber".
Assim, as atribuições profissionais dos egressos de cursos
seqüenciais, realizados em áreas cujas profissões são
regulamentadas, serão definidas pelos respectivos órgãos
reguladores do exercício da profissão.
4.6. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
- Portaria nº. 691, de 15/04/2003:
Retifica o anexo da Portaria MEC nº. 239, de 24/02/2003
- Portaria nº. 239, de 24/02/2003:
Dispõe sobre a expedição e registro dos diplomas
dos concluintes (ano 2002)
- Portaria nº. 2905, de 17/10/2002:
Dispõe sobre a expedição e registro dos diplomas
dos concluintes (ano 2002)
- Portaria nº. 514, de 22/03/2001:
Dispõe sobre a oferta a acesso a Cursos Seqüenciais de Ensino
Superior
Portarias Ministeriais:
- Portaria nº. 612, de 12/04/1999:
Dispõe sobre a autorização e o reconhecimento de
Cursos Seqüenciais de Ensino Superior
Resoculões do CNE:
- Resoluções CES nº.
1, de 27 de janeiro de 1999: Dispõe sobre os Cursos Seqüenciais
de educação superior, nos termos do art. 44 da Lei nº.
9.394/96
Parecer da CES:
- Parecer nº. 968/98, de 17
de dezembro de 1998: Trata sobre os Cursos Seqüenciais do Ensino
Superior
Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro
de 1996: Estabelece as diretrizes e bases da Educação
Nacional
Fonte: www.mec.gov.br
Dúvidas: SESu MEC - E-mail: sesu-seq@mec.gov.br
4.7. CONCLUSÃO
Munidos dos subsídios necessários sobre os cursos seqüenciais
na área do Administrador e tendo em vista as seguintes considerações:
- que os cursos seqüenciais são denominados de nível
superior, assim como os de “extensão” e “pós-graduação
lato-sensu” entre outros, porque são feitos após conclusão
do curso de nível médio;
- que os cursos seqüenciais objetivam “um campo do saber” (ex.
curso seqüencial de Administração de Recursos Humanos
para pequenas empresas" e os cursos de graduação
objetivam “uma área do conhecimento” (ex. Administração
de Empresas com ênfase em Comércio Exterior);
- que os cursos seqüenciais podem ser feitos antes, ao mesmo tempo
ou depois de um curso de graduação e permitem, mas
não exigem em todos os tipos, que seus alunos sejam portadores
de diploma de nível superior. Não se confundem, assim,
com os cursos e programas de graduação, pós-graduação
ou extensão;
- que os cursos seqüenciais não devem ser entendidos como
abreviação da graduação, mas como uma alternativa
de formação superior, para quem não deseja ou não
precisa de um curso de graduação plena. São cursos
definidos por “campo do saber” , enquanto os cursos de graduação
tradicionais são oferecidos por área do conhecimento e
suas habilitações;
- que não se admite a oferta de cursos seqüenciais
sob a denominação de “curso seqüencial de Administração”,
pois se trata de cursos de graduação plena,
que conduzem a diplomação em profissão regulamentada
por lei.
- que os cursos seqüenciais não conferem titulação
equivalente ao bacharel, tecnólogo ou licenciado, que são
graus obtidos em cursos de graduação tradicionais;
- que a carga horária mínima é de 1600 horas,
a serem integralizadas no prazo mínimo de 400 dias letivos para
o curso sequencial de formação específica, sendo
praticamente 50% da carga horária dos cursos de graduação;
- que os diplomados em cursos seqüenciais não terão
acesso aos programas de pós-graduação (stricto
sensu);
- que de acordo com a legislação em vigor, cabe aos órgãos
de classe e Conselhos Profissionais a regulamentação das
profissões e a habilitação para o exercício
profissional;
- que o curso seqüencial apenas confere certificado ou diploma
que atesta conhecimento acadêmico em determinado campo do saber.
Estes cursos têm um viés profissionalizante e devem ser
oferecidos como uma oportunidade diferenciada para formação
superior do indivíduo que desejar inserir-se mais rapidamente
no mercado de trabalho;
- que o registro dos alunos dos cursos seqüenciais nos CRA's descaracterizará
os egressos dos cursos de graduação, uma vez que não
haverá condições práticas e claras de limitar
o campo de atuação de cada um;
- que o registro dos alunos dos cursos seqüenciais nos CRA's poderá
gerar desinteresse dos alunos de graduação se registrarem,
por não constituir elemento diferenciados e propiciar nivelamento
por "baixo";
- que a sociedade passa, atualmente, por um processo de desejar cada
vez "menos governo", ou seja, um processo de desregulamentação
das profissões liberais;
- que a FENEAD - Federação Nacional dos Estudantes de
Administração, na cidade de Fortaleza/CE, no dia 05 de
fevereito de 2000, se posicionou contra o seu reconhecimento em igualdade
com os Administradores;
- que em levantamento feito por telefone em maio de 2000, junto a todos
os Presidentes dos Conselhos Regionais de Administração,
quanto ao interesse de se registar os egressos dos cursos seqüenciais,
obteve-se o resultado:
19 contra
03 a favor
- que a Lei 4769/65 não dá a possibilidade de registro
para os alunos dos cursos seqüenciais;
- que a Lei 4769/65 não dá poderes para que o nosso Conselho
defina campo de atuação e/ou defina que profissionais
deverão se registrar, uma vez que a matéria é prerrogativa
do Legislativo;
CONCLUI-SE,
- que o sistema CFA/CRA's não deve proceder registro
de egressos dos cursos seqüenciais
Fonte: MEC
Atualizado: 04/07/2003 |