O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto na Lei nº. 9.131, de 24 de novembro de 1995, alterada
pela Medida Provisória nº. 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, na
Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Decreto nº. 3.860, de 09
de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº. 3.908, de 04 de setembro de
2001, e considerando a necessidade de regularizar a expedição
e registro dos diplomas dos alunos concluintes dos cursos superiores de
formação específica, cursos seqüenciais, para
os quais foram protocolados pedidos de reconhecimento, pelas respectivas
instituições de ensino superior, no Ministério da
Educação, no corrente exercício de 2002, resolve:
Art. 1º. Reconhecer, em caráter provisório,
para o fim específico de expedição e registro de
diplomas dos alunos que concluírem, até 31 de dezembro de
2002, os cursos superiores de formação específica
que integram a relação do Anexo I desta Portaria, para os
quais foram protocolados, na Secretaria de Educação Superior
- SESu -, deste Ministério, no corrente exercício de 2002,
pedidos de reconhecimento e que aguardam visitas in loco de verificação
por comissões de verificação da SESu.
Art. 2º. O reconhecimento, em caráter provisório,
para os mesmos fins previstos no art. 1º desta Portaria, dos cursos superiores
de formação específica que integram a relação
do Anexo II desta Portaria dependerá da adequação
de sua denominação e de seus objetivos e conteúdos
de formação às normas legais aplicáveis, especialmente
o §2º. do art. 1º. da Portaria nº. 514, de 21 de março de 2001,
que dispõem que os cursos seqüenciais de formação
específica devem estar vinculados a campos de saber distintos e
conduzir à expedição e registro de diploma, sem graduar
ou titular seus portadores.
§ 1º. A instituições de ensino responsáveis
pelos cursos de que trata o caput, caso não tenham apresentado
os respectivos projetos quando do pedido de reconhecimento, deverão
anexar ao módulo documental do SAPIEnS, no prazo de trinta dias,
a contar da data de publicação desta Portaria:
§ 2º. Uma vez verificada a documentação apresentada
e aprovada a nova denominação, a SESu preparará o
ato de reconhecimento de cada curso, conforme o disposto no caput.
Art. 3º. Os processos de reconhecimento relativos aos cursos
de que trata esta Portaria terão assegurada a continuidade de sua
tramitação, devendo ser visitados por comissões de
verificação, cujos relatórios deverão instruir
despachos da SESu, com vistas à expedição dos atos
ministeriais de reconhecimento que assegurem sua oferta regular.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Relação das Instituições de
Ensino Superior que solicitaram à Secretaria de Educação
Superior do Ministério da Educação o reconhecimento
de Cursos de Formação Específica, no ano de 2002
Instituição |
Curso
Superior de Formação Específica |
Celsp - Universidade
Luterana do Brasil |
Segurança
Empresarial |
Celsp - Universidade
Luterana do Brasil |
Seguros e Previdência |
Centro Universitário
de Ciências Gerenciais |
Gestão de
Empreendimentos Pontocom |
Centro Universitário
de Ciências Gerenciais |
Cerimonial e Etiqueta |
Centro Universitário
de Ciências Gerenciais |
Gestão de
Empreendimentos Imobiliários |
Centro Universitário
de Volta Redonda |
Projeto e Gestão
de Redes de Computadores |
Centro Universitário
de Volta Redonda |
Gestão de
Recursos Humanos |
Centro Universitário
de Volta Redonda |
Gestão da
Produção Industrial |
Centro Universitário
Monte Serrat |
Logística
e Transportes Multimodal |
Centro Universitário
Moura Lacerda |
Gestão em
Recursos Humanos |
Centro Universitário
Moura Lacerda |
Gestão Contábil |
Centro Universitário
Newton Paiva |
Gestão de
Representações Comerciais |
Centro Universitário
Newton Paiva |
Gestão de
Negócios Imobiliários |
Centro Universitário
Nove de Julho |
Gestão de
Sistemas de Informação |
Centro Universitário
Univates |
Gestão Imobiliária |
Centro Universitário
Vila Velha |
Logística
Empresarial |
Faculdade de Administração
e Ciências Contábeis de São Roque |
Gestão de
Importação e Exportação |
Faculdade Integrada
do Ceará |
Gestão Hospitalar |
Faculdade Integrada
do Ceará |
Gestão de
Obras Civis |
Faculdade Integrada
do Ceará |
Gestão Estratégica
de Negócios em Telecomunicações |
Faculdade Integrada
do Ceará |
Gestão de
Seguros |
Faculdade Integrada
do Ceará |
Projeto e Implementação
de Ambientes de Internet |
Faculdade Integrada
do Ceará |
Projeto e Implementação
de Redes de Computadores |
Faculdade Integrada
do Ceará |
Gestão do
Comércio Exterior |
Faculdade Integrada
do Ceará |
Gestão Estratégica
de Empresas |
Faculdade Integrada
do Ceará |
Gestão de
Negócios Turísticos e Hoteleiros |
Faculdade Integrada
do Ceará |
Gestão e Logística
de Transporte de Carga |
Faculdade Integrada
do Ceará |
Controladoria Empresarial |
Faculdade Integrada
do Ceará |
Análise de
Sistemas Informatizados |
Faculdade Integrada
do Ceará |
Gestão, Organização
e Promoção de Eventos |
Faculdade Integrada
do Ceará |
Ambientação
e Design de Interiores |
Faculdade Integrada
do Ceará |
Projeto e desenvolvimento
de Software |
Faculdade Integrada
do Ceará |
Gestão de
Instituições Financeiras |
Faculdade Integrada
do Ceará |
Gestão de
Negócios e Avaliação de Riscos |
Faculdade Integrada
do Ceará |
Gestão Estratégica
de Recursos Humanos |
Faculdade Integrada
do Ceará |
Gestão Estratégica
de Vendas |
Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais |
Gestão da
Produção Industrial |
Universidade Anhembi
Morumbi |
Estética e
Cosmetologia |
Universidade Anhembi
Morumbi |
Gestão de
Relacionamento com Clientes |
Universidade Anhembi
Morumbi |
Gestão de
Redes de Computadores |
Universidade Castelo
Branco |
Gestão Estratégica
em Marketing de Micro e Pequenas Empresas |
Universidade Castelo
Branco |
Gestão de
Empresas de Turismo e Hotelaria |
Universidade Castelo
Branco |
Gestão de
Processos em Publicidade e Propaganda |
Universidade Católica
Dom Bosco |
Redes de Computadores |
Universidade Católica
Dom Bosco |
Língua Inglesa
e L. Espanhola Aplicadas ao Turismo |
Universidade da Amazônia |
Design de Interiores |
Universidade da Amazônia |
Gestão e Produção
de Eventos Culturais |
Universidade de Caxias
do Sul |
Gestão Imobiliária |
Universidade de Franca |
Informática
Empresarial e Comercial |
Universidade de Franca |
Informática
Empresarial e Comercial |
Universidade de Mogi
das Cruzes |
Gestão de
Qualidade e Produtividade |
Universidade de Mogi
das Cruzes |
Gestão de
Custos Plan e Análise Financeira |
Universidade do Vale
do Paraíba |
Sistemas de Telecomunicações |
Universidade Estácio
de Sá |
Gestão de
Terminais Portuários |
Universidade Estácio
de Sá |
Gestão de
Transporte de Carga e Logística |
Universidade Estácio
de Sá |
Gestão da
Informação e Marketing Estratégico |
Universidade Estácio
de Sá |
Gestão Hospitalar |
Universidade Estácio
de Sá |
Produção
e Marketing Cultural |
Universidade Estácio
de Sá |
Gestão de
Negócios Imobiliários |
Universidade Estácio
de Sá |
Gravação
e Produção Fonográfica |
Universidade Estácio
de Sá |
Gastronomia e Culinária |
Universidade Estácio
de Sá |
Farmacotecnia Naturalista |
Universidade Estácio
de Sá |
Gestão da
Segurança |
Universidade Veiga
de Almeida |
Técnicas Aqüícolas |
Universidade Veiga
de Almeida |
Desenvolvimento de
Websites para Internet e Intranet |
Instituição |
Curso
Superior de Formação Específica |
Celsp - Universidade
Luterana do Brasil |
Relações
Internacionais-Negócios Internacionais
- Gestão de Negócios
Internacionais* |
Centro Universitário
da Grande Dourados |
Ciências Imobiliárias
- Gestão Imobiliária* |
Centro Universitário
das Faculdades Metropolitanas Unidas |
Chefe Executivo e
Administrativo de Cozinha
- Gestão e Chefia de Cozinha* |
Centro Universitário
de Brasília |
Analista de Sistemas
- Análise de Sistemas* |
Centro Universitário
de Ciências Gerenciais |
Superior Sequencial
de Seguros e Previdência
- Seguros e Previdência
* |
Centro Universitário
Feevale |
Administração
da Produção
- Gestão da Produção
* |
Centro Universitário
Moura Lacerda |
Gestão Administrativa
de Negócios
- Gestão de Negócios* |
Centro Universitário
Vila Velha |
Moda e Gestão
de Negócios da Moda
- Gestão de Negócios
da Moda* |
Faculdade Integrada
do Ceará |
Tecnologia da Informação
e Marketing Estratégico
- Técnicas de Informação
e Marketing Estratégico* |
Faculdades Integradas
Cândido Rondon |
Ciências Imobiliárias
- Gestão Imobiliária* |
Faculdades Integradas
Cândido Rondon |
Ciências Sociais** |
Faculdades Integradas
Espírito Santenses |
Formação
Específica em Administração** |
Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais |
Contabilidade Gerencial
- Gestão Contábil* |
Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais |
Administração
de Instituições Financeiras
- Gestão
de Instituições Financeiras* |
Universidade Castelo
Branco |
Superior Em Produção
de Eventos Culturais -
- Produção de Eventos
Culturais - Dança* |
Universidade Castelo
Branco |
Tecnologia em Redes
de Computadores
- Redes de Computadores* |
Universidade Castelo
Branco |
Superior de Executivos
em Operações de Seguros
- Gestão Executiva em Operações
de Seguros* |
Universidade Católica
de Salvador |
Administração
de Negócios Eletrônicos
- Gestão
de Negócios Eletrônicos* |
Universidade da Amazônia |
Formação
de Notários e Registradores Públicos
- Gestão Notarial e de Registros
Públicos* |
Universidade de Franca |
Administração
Financeira e Bancária
- Gestão Financeira e Bancária
* |
Universidade de Franca |
Marketing e Vendas
- Técnicas de Marketing e Vendas
* |
Universidade de Mogi
das Cruzes |
Internet e Tecnologia
de Redes de Computadores
- Internet e Redes de Computadores* |
Universidade de Mogi
das Cruzes |
Empreendedores e
Gestão Empresarial
- Gestão Empresarial * |
Universidade de Mogi
das Cruzes |
Negócios e
Serviços Turísticos e Hotelaria
- Gestão de Negócios
e Serviços Turísticos* |
Universidade de Mogi
das Cruzes |
Marketing e Promoção
de Vendas
- Técnicas de Marketing e Promoção
de Vendas * |
Universidade de Passo
Fundo |
Mecatrônica** |
Universidade de Ribeirão
Preto |
Tecnologia em Açúcar
e Álcool** |
Universidade de Ribeirão
Preto |
Biotecnologias** |
Universidade de Ribeirão
Preto (Campus de Ribeirão Preto) |
Telecomunicações
com Ênfase em Telemática** |
Universidade de Ribeirão
Preto (Campus de Guarujá) |
Telecomunicações
com Ênfase em Telemática** |
Universidade Estácio
de Sá |
Curso Superior em
Análise de Suporte de Hardware
- Análise de Suporte de Hardware* |
Universidade Estácio
de Sá |
Curso Superior em
Gerenciamento de Vendas
- Gerenciamento de Vendas* |
Universidade Estácio
de Sá |
Projetos de Redes
Especiais em Telecomunicações
- Redes Especiais em Telecomunicações* |
Universidade Estácio
de Sá |
Formação
de Executivos para o Comércio Exterior
- Gestão Executiva em Comércio
Exterior* |
Universidade Estácio
de Sá |
Curso Superior de
Design Gráfico
- Design Gráfico* |
Universidade Estácio
de Sá |
Análise e
Projeto de Sistemas Informatizados
- Técnicas em Análise
de Sistemas Informatizados * |
Universidade Estácio
de Sá |
Psicopedagogia
- Métodos e Técnicas
em Psicopedagogia * |
Universidade Estácio
de Sá |
Analista Tributário
- Análise Tributária* |
Universidade Estácio
de Sá |
Alimentação
Natural** |
Universidade Estácio
de Sá |
Acupuntura e Shiatsuterapia** |
Universidade Estácio
de Sá |
Bioenergética** |
Universidade Federal
de Ouro Preto |
Secretariado Executivo
- Gestão de Secretaria Executiva* |
Universidade Federal
de São Paulo |
Análises Clínicas
- Técnicas em Análises
Clínicas * |
Universidade Federal
de São Paulo |
Analista de Laboratório
de Citopatologia
- Análise em Laboratório
de Citopatologia* |
Universidade Federal
de São Paulo |
Analista de Laboratório
de Histopatologia
- Análise em Laboratório
de Histopatologia * |
Universidade Federal
de São Paulo |
Radiodiagnóstico
- Técnicas de Radiodiagnóstico
* |
Universidade Federal
de São Paulo |
Formação
Específica em Administração** |
Universidade Gama
Filho |
Cinema
- Técnicas Cinematográficas* |
Universidade Gama
Filho |
Superior Profissional
em Marketing
- Técnicas de Comunicação
e Marketing* |
Universidade Gama
Filho |
Superior Profissional
em Capoeira** |
Universidade Gama
Filho |
Superior Profissional
em Futebol** |
Universidade Gama
Filho |
Superior Profissional
em Atividades de Academia** |
Universidade Regional
Integrada do Alto Uruguai e das Missões |
Ciências Imobiliárias
- Gestão Imobiliária* |
Universidade Veiga
de Almeida |
Ciências Imobiliárias
- Gestão Imobiliária* |
Universidade Veiga
de Almeida |
Tecnologia de Instalações
Elétricas Automatizadas
- Técnicas em Instalações
Elétricas Automatizadas* |
Universidade Veiga
de Almeida |
Formação
Gerencial** |
Universidade Veiga
de Almeida |
Ciências Aeronáuticas** |